O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Septuagésima Quarta (74ª) Sessão Ordinária, Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2022, às 16h00min (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental (RI, art. 136 c/c art. 162):
1. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação Ordinária – 2ª Discussão e Votação:
1.1. Projeto de Lei nº 14/2022, institui o Sistema Municipal de Esportes e Lazer no Município de Viana, cria o Fundo Municipal de Esportes, o Conselho Municipal de Esportes, estabelece diretrizes para a Política Municipal de Esportes e dá Outras Providências.
2. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação Ordinária – 2ª Discussão e Votação:
2.1. Projeto de Lei nº 23/2022, de autoria do Vereador Gilmar José Mariano, dá denominação de “Beco Nahir Ribeiro Brum”, o Beco próximo ao Centro Espírita, com início na Rua Sebastião Nonato, Bairro Soteco.
2.2. Projeto de Lei nº 24/2022, de autoria do Vereador Gilmar José Mariano, dá denominação de “Rua José Vieira Braga”, a rua localizada na parte dos fundos do “E Prá Já” que liga a Avenida Espírito Santo à Avenida Vitória, Bairro Marcílio de Noronha.
2.3. Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do Vereador Wantuil Schultz, institui no âmbito do Município de Viana/ES a criação da semana municipal de incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer, a ser realizada, anualmente, na semana do dia nacional de combate ao câncer, celebrado em 27 de novembro.
3. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação Ordinária – 1ª Discussão:
3.1. Projeto de Lei nº 26/2022, dispõe sobre normas urbanísticas específicas para instalação de estações de rádio bases e equipamentos afins de televisão, telefonia e telecomunicações e dá outras providências.
4. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação Ordinária – Discussão Única e Votação:
4.1. Moção de Aplauso nº 12/2022, de autoria do Vereador Valdemir Souza Pereira (Ademir Pereira), destinada aos jogadores do time de futebol amador A.G. 40.
4.2. Moção de Aplauso nº 15/2022, de autoria do Vereador Luiz Leonor Zanetti Lube, destinada aos serventuários e juízes da 1ª e 3ª Vara Criminal e Vara de Família, todas da Comarca de Viana/ES.
Viana/ES, 30 de agosto de 2022.
Publique-se.
JOILSON BROEDEL
Presidente
Data de Publicação: quarta-feira, 31 de agosto de 2022