O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Septuagésima Sétima (77ª) Sessão Ordinária, Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2022, às 16h00min (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Viana – Parecer Prévio do TCEES - Proposição com prazo de deliberação:

1.1. Parecer Prévio TC-011/2018 – Plenário – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Viana – Exercício de 2012 – Processos TC-03245/2013-7 e 00380/2013-6.

1.2. Parecer Prévio TC-038/2014 – Plenário – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Viana – Exercício de 2011 – Processo TC-2467/2012.

1.3. Parecer Prévio TC-049/2012 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Viana – Exercício de 2010 – Processo TC-2185/2011.

1.2. Parecer Prévio TC-086/2010  – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Viana – Exercício de 2009 – Processo TC-2648/2010.

2. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação Ordinária – 2ª Discussão:

2.1. Projeto de Lei nº 35/2022, reajusta o vencimento básico dos cargos dos profissionais do magistério do município e dá outras providências.

2.2. Projeto de Lei nº 36/2022, altera  a tabela de vencimentos dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias constante do Grupo II, do Anexo III  da lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2019.

3. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação Ordinária – Discussão Única e Votação:

3.1. Moção de Aplauso nº 18/2022, de autoria do Vereador Gilmar José Mariano, destinada ao atleta João Augusto Vidal, pela conquista da Medalha de Prata na modalidade “Bocha”, nos Jogos Olímpicos Escolares que aconteceram no dia 09 de setembro de 2022, em São Paulo.

Viana/ES, 20 de setembro de 2022.

Publique-se.

JOILSON BROEDEL

Presidente

                                                                                                          

Data de Publicação: quarta-feira, 21 de setembro de 2022