O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Octogésima Primeira (81ª) Sessão Ordinária, Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 19 de outubro de 2022, às 16h00min (quinta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação Ordinária –  1ª Discussão:

1.1. Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2022, de autoria da Mesa, que autoriza o Senhor Wanderson Borghardt Bueno a afastar-se do cargo de Prefeito Municipal de Viana em viagem para o exterior.

1.2. Projeto de Lei nº 25/2022, de autoria da Mesa, que altera a Lei 3.198, de 04 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Viana, relativo aos cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Viana/ES, 18 de outubro de 2022.

Publique-se.

JOILSON BROEDEL

Presidente

 

Data de Publicação: terça-feira, 18 de outubro de 2022