A Câmara de Viana realizou na última quinta-feira (17) uma Sessão Solene alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrada no Brasil dia 20 de novembro. Durante a sessão, personalidades negras de Viana foram homenageadas em reconhecimento à representatividade na promoção da conscientização da sociedade sobre a cultura afro-brasileira, e o combate à desigualdade racial no Brasil.

A sessão contou com a apresentação musical da cantora, compositora e vocalista no grupo Melanina MCS, Bruna dos Santos Campos, conhecida popularmente como “Afari”, e com a palestra de Fernanda Pereira sobre a vivência negra.

A sessão foi proposta pelo vereador Gilmar Mariano. “Propomos a realização desta Sessão Solene para trazer toda a problemática dos mais de 300 anos de escravidão e as consequências vividas até pelo povo negro. Trazer essa discussão para ambiente do Parlamento é uma maneira de conscientizar as pessoas da desigualdade racial e social que ainda permeia nossa sociedade”, explicou o vereador.

O prefeito em exercício de Viana, Fábio Dias, também esteve na sessão e explicou as ações de valorização desenvolvidas na cidade, de valorização da cultura negra e de combate ao racismo. “O Poder Executivo tem ajudado nesta causa com o fomento da Lei Aldir Blanc, auxiliando na valorização de projetos que destacam as religiões de matriz africana e com ações contundentes de combate ao racismo em todas suas esferas”, pontou Fábio Dias.

No Brasil, a lei nº 7.716/89 é a Lei do Crime de Racismo. Aprovada em 1989, definiu o que caracteriza o racismo: atos que resultem de preconceitos de raça, cor ou etnia. Também é chamada de Lei Caó, em homenagem a Carlos Alberto Caó de Oliveira, o autor do projeto de lei e ativista pelos direitos do movimento negro no país.

Em Viana, foi aprovada em 2021 uma Lei de autoria do presidente da Casa, vereador Joilson Broedel, que proíbe que pessoas condenadas por atos racistas ou injúria racial assumam cargos na administração pública.

“O Poder Legislativo e Executivo tem a missão de propor leis efetivas para uma reparação ao povo preto, para que eles ocupem seus espaços de poder, que tenham equidade nos salários. E ainda fiscalizar se elas leis estão sendo cumpridas para, de alguma forma, minimizar a desigualdade social que existe. Então, quando propus essa lei, foi pensando em todas as pessoas pretas, como minha mãe, que alguém dia foram vítimas de racismo”, destacou Joilson Broedel.

Racismo no Brasil

Quando a Lei Áurea foi promulgada, em 13 de maio de 1888, ficou proibida a escravização de pessoas dentro do território brasileiro. O Brasil foi o último grande país ocidental a extinguir a escravidão e, como aconteceu na maioria dos outros países, não se criou um sistema de políticas públicas para inserir os escravos libertos e seus descendentes na sociedade, garantindo a essa população direitos humanos, como moradia, saúde e alimentação, além do estudo formal e posições no mercado de trabalho. Os escravos recém-libertos foram habitar os locais onde ninguém queria morar, como os morros, na costa da Região Sudeste, formando as favelas.

(Fonte: Oxfam Brasil)

Data de Publicação: segunda-feira, 21 de novembro de 2022