PAUTA DA OCTOGÉSIMA SÉTIMA(87ª) SESSÃO ORDINÁRIA

SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA - 30/11/2022

LEGISLATURA 2021/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Octogésima Sétima (87ª) Sessão Ordinária, Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2022, às 16h00min (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação Ordinária –  1ª Discussão:

1.1. Projeto de Lei nº 28/2022, de autoria do Vereador Gilmar José Mariano, que altera da Lei n° 2.687, de 13 de novembro de 2014, que dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos

1.2. Projeto de Lei nº 30/2022, de autoria do Vereador Gilmar José Mariano, que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Viana a “Semana do Bem-Estar Animal”.

1.3. Projeto de Lei nº 31/2022, de autoria do Vereador Wesley Pereira Pires, que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua  livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no âmbito do Município de Viana.

Viana/ES, 29 de novembro de 2022.

Publique-se.

JOILSON BROEDEL

Presidente

                                                                                                          

Data de Publicação: quarta-feira, 30 de novembro de 2022