PAUTA DA NONAGÉSIMA SEXTA (96ª) SESSÃO ORDINÁRIA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA - 15/03/2023
LEGISLATURA 2021/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e
136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Nonagésima Sexta (96ª) Sessão
Ordinária, Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 15 de março de 2023, às 16h
(quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental
ou rito sumário (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação em Rito Ordinário – 1ª Discussão - RI, art. 177:

1.1 Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria do prefeito, altera a Lei nº 1.595, de 28 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

2. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação em Rito Ordinário – 2ª Discussão e Votação - RI, art. 177:

2.1. Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria do Vereador Gilmar José Mariano, inclui no Calendário Oficial do Município de Viana a “Semana da Conscientização do Planejamento Familiar”.

2.2. Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria da Mesa Diretora, fixa os subsídios em atendimento ao disposto no art. 29, V e VI da Constituição Federal.

3. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação em Rito Ordinário – 2ª Discussão e Votação - RI, art. 177:

3.1. Projeto de Lei nº 01/2023, autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos médicos participantes do “Programa Médicos pelo Brasil”, no Município de Viana.

4. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação em Rito Ordinário – Discussão Única e Votação:

4.1. Moção de Aplauso nº 02, de autoria do Vereador Aldemiro Zekel, destinada à Convenção Batista do Estado do Espírito Santo (CBEES).

4.2. Moção de Aplauso nº 04, de autoria do Vereador Wantuil Schultz, destinada à senhora Simone Furlane, porteira no Condomínio Vila Topázio e moradora do Bairro Vila Bethânia.

5. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação em Rito Especial - 1º Turno - 2ª Discussão e Votação (LOMV, art. 30, c/c RI, art. 167, I, e art. 246 e ss):

5.1. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora, altera o art. 16 da Lei Orgânica.

Viana/ES, 14 de março de 2023.

Publique-se.

JOILSON BROEDEL
Presidente

 

Data de Publicação: terça-feira, 14 de março de 2023