PAUTA DA NONAGÉSIMA NONA (99ª) SESSÃO ORDINÁRIA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA - 05/04/2023
LEGISLATURA 2021/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e
136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Nonagésima Nona (99ª) Sessão
Ordinária, Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 05 de abril de 2023, às 16h
(quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental
ou rito sumário (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Deliberação de Veto – Discussão Única e Votação – LOMV, art. 34, c/c RI, art. 200:

1.1. Veto Integral – Autógrafo de Lei nº 3.274, de 15 de março de 2023.

2. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação em Rito Ordinário – 2ª Discussão e Votação - RI, art.177:

2.1. Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do vereador Valdemir Souza Pereira (Ademir Pereira), dá denominação de“Praça Joaquim de Almeida Silva”, a praça construída na Estrada de Bonito, próximo à Igreja Nossa Senhora Aparecida.

3. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação em Rito Especial - 2º Turno - 2ª Discussão e Votação(LOMV, art. 30, c/c RI, art. 167, I, e art. 246 e ss):

3.1. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora, altera o art. 16 da Lei Orgânica.

4. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação em Rito Ordinário – 1ª Discussão - RI, art. 177:

4.1. Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria da Mesa Diretora, autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel destinado aa construção da Sede da Câmara Municipal.

5. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação em Rito Ordinário – 1ª Discussão - RI, art. 177 – Proposição possui substitutivo:

5.1. Projeto de Lei nº 03/2023, revoga a Lei 2.209, de 06 de outubro de 2009.

Viana/ES, 04 de abril de 2023.

JOILSON BROEDEL
Presidente

Data de Publicação: terça-feira, 04 de abril de 2023