PAUTA DA CENTÉSIMA (100ª) SESSÃO ORDINÁRIA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA - 12/04/2023
LEGISLATURA 2021/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, c/c arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Centésima (100ª) Sessão Ordinária, Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 12 de abril de 2023, às 16h (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental ou rito sumário (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação em Rito Ordinário – 2ª Discussão e Votação - RI, art. 177:

1.1. Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria da Mesa Diretora, autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel destinado aa construção da Sede da Câmara Municipal.

2. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação em Rito Ordinário – 2ª Discussão e Votação - RI, art. 177 – Proposição possui substitutivo:

2.1. Projeto de Lei nº 03/2023, revoga a Lei 2.209, de 06 de outubro de 2009.

Viana/ES, 11 de abril de 2023.

JOILSON BROEDEL
Presidente

Data de Publicação: terça-feira, 11 de abril de 2023