PAUTA DA CENTÉSIMA PRIMEIRA (101ª) SESSÃO ORDINÁRIA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA - 12/04/2023
LEGISLATURA 2021/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, c/c arts. 135 e
136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Centésima Primeira (101ª) Sessão
Ordinária, Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 19 de abril de 2023, às 16h
(quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental
ou rito sumário (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação em Rito Ordinário – 2ª Discussão e Votação - RI, art.177:
1.1. Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria da Mesa Diretora, autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos ocupantes de cargos públicos da Câmara Municipal de Viana e dá outras providências.
2. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação em Rito Ordinário – 1ª Discussão - RI, art. 177:
2.1. Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Vereador Wesley Pereira Pires, que institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo e dá outras providências.
3. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação em Rito Ordinário – 1ª Discussão - RI, art. 177 – Proposição possui substitutivo:
3.1. Projeto de Lei nº 05/2023, revoga a Lei 3.210, de 19 de abril de 2022 (Código de Meio Ambiente).

Viana/ES, 11 de abril de 2023.

JOILSON BROEDEL
Presidente

Data de Publicação: terça-feira, 18 de abril de 2023