PAUTA DA CENTÉSIMA SEGUNDA (102ª) SESSÃO ORDINÁRIA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA - 26/04/2023
LEGISLATURA 2021/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, c/c arts. 135 e
136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Centésima Segunda (102ª) Sessão Ordinária, Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia
26 de abril de 2023, às 16h (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental ou rito sumário (RI, art. 136 c/c art. 162):
1. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação em Rito Ordinário – 2ª Discussão e votação - RI, art. 177:
1.1. Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Vereador Wesley Pereira Pires, que institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo e dá outras providências.
2. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação em Rito Ordinário – 2ª Discussão e votação - RI, art. 177 – Proposição possui substitutivo:
2.1. Projeto de Lei nº 05/2023, revoga a Lei 3.210, de 19 de abril de 2022 (Código de Meio Ambiente).
3. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação em Rito Sumaríssimo – Discussão e votação (RI, art. 162 e ss):
3.1. Projeto de Lei nº 10/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Espírito Santo, na prestação de serviços de policiamento nas escolas municipais.
4. Redação Final – Discussão Única e Votação:
4.1 Projeto de Lei nº 05/2023, revoga a Lei 3.210, de 19 de abril de 2022 (Código de Meio Ambiente).

Viana/ES, 25 de abril de 2023.

JOILSON BROEDEL
Presidente

Data de Publicação: terça-feira, 25 de abril de 2023