"Estamos colocando em discussão aqui, junto à população de Viana, a temática sobre o planejamento familiar, que é um direito de todo o cidadão, previsto no § 7º do art. 226 da Constituição Federal", explicou o vereador Gilmar Mariano, que realizou, na quarta (10), a Audiência Pública sobre o Planejamento Familiar em Viana.

O vereador destacou que o planejamento familiar é um conjunto de ações voltadas para a orientação de famílias em relação à concepção, contracepção, pré-natal, parto, puerpério e saúde do recém-nascido. "Essas ações, em regra, são orientadas pelas unidades de saúde, a partir de diretrizes desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, a qual visa auxiliar a população na tomada de decisões tão relevantes para as famílias envolvidas quanto para a sociedade em geral."

Gilmar Mariano ressaltou as recentes alterações ocorridas na Lei 9.263/96, que regulamenta o planejamento familiar. “Como exemplo dessas alterações recentes, temos a laqueadura que, por meio da Lei 14.443/33, poderá ser realizada durante o parto mediante solicitação, sendo observado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas. E, em Viana, verifica-se a necessidade de avançar nas ações públicas sobre a temática tanto por meio de programas educacionais quanto o acesso eficaz e universal aos tratamentos de concepção e contracepção.”

A audiência

Gilmar iniciou a audiência trazendo um relato de pesquisas que realizou em Viana e em municípios da Grande Vitória sobre como essa política é realizada em cada local. "Em 2022 e, este ano, novamente, estivemos com a secretária de Saúde de Viana, Jaqueline Jubini, conversando sobre a nossa preocupação com relação ao planejamento familiar no município, já que entendemos que a política pública não estava devidamente contemplada em nossa cidade. E, a partir daí, visitamos outras localidades."

O vereador contou que visitou a Prefeitura de Vitória. "A equipe relatou algumas dificuldades, mas observamos que a política pública estava sendo feita na cidade, mesmo com alguns percalços. Visitamos também o município de Serra, onde encontramos um trabalho mais organizado". Na Serra, de acordo com o vereador, existem grupos de planejamento regional.

Gilmar Mariano relatou que esteve também em Vila Velha. “A equipe de lá também relatou algumas dificuldades no desenvolvimento do trabalho, mas ele está em andamento. Também estive no Governo do Estado para entender melhor o fluxo, a engrenagem do programa, para ter conhecimento claro de onde e o que cobrar, seja do município ou do Estado, para que a população seja atendida.”

O vereador também lembrou que esteve em Sobral (CE) para falar sobre Educação, mas usou a viagem para também colher dados sobre a Saúde e, especialmente, sobre a política pública de Planejamento Familiar. “Depois de todas essas visitas, a nossa conclusão é de que podemos avançar muito mais em nosso município”, disse Gilmar Mariano.

Após o pronunciamento do vereador proponente, usou a palavra a enfermeira referência técnica em Saúde da Mulher da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Solange Costa. “Parabenizo essa iniciativa, desta Audiência Púbica. A questão do Planejamento Familiar não é um problema só em Viana, mas, sim, no Espírito Santo e no Brasil. Temos muito ainda a caminhar em relação a isso. Durante a pandemia, o foco ficou na Covid e, agora, em 2023, é que estamos retomando a questão do Planejamento Familiar”, explicou Solange.

De acordo com a técnica da Sesa, no ES, existem três regiões de Saúde: a Sul, a Central Norte e a Metropolitana. “Na região Sul é que temos o Planejamento Familiar mais estruturado, com ações acontecendo. Na região Metropolitana, temos o Hospital Dório Silva, que é referência para toda a região”, explicou Solange. Ela ainda trouxe outros dados: “No Brasil, 55,4% das mulheres não planejaram sua gravidez. E os principais métodos contraceptivos usados no Brasil e no ES são o anticoncepcional oral, as cirurgias, o preservativo e, por último, o DIU.”

"Em Viana, estamos estudando a forma de oferecer o DIU, visto que o município não oferece. É um procedimento simples. O Ministério da Saúde manda o DIU, que vem para a farmácia do Estado, é só o município solicitar. Faz-se a retirada, identifica-se um profissional e é preciso ter a oferta do ultrassom depois da colocação. Da parte do Estado, precisamos melhorar a oferta de laqueadura e vasectomia para o município.”

Já a subsecretária de Atenção Básica de Viana, Priscila Roriz, informou que, em Viana, são oferecidos todos os demais métodos contraceptivos, tanto os comprimidos, os injetáveis, os preservativos feminino e masculino e a pílula do Dia Seguinte. “Temos 18 unidades básicas em Viana e, em breve, teremos sete unidades fazendo a colocação do DIU. Já temos um protocolo, que será apresentado ao Conselho e à Câmara”, disse a subsecretária.

O vereador Gilmar Mariano informou que todo o conteúdo da Audiência vai se transformar em um relatório, que será entregue ao prefeito Wanderson Bueno. Participaram ainda da audiência os vereadores Wantuil Schutz e Edilson Endlichi, o secretário de Assistência Social de Viana, Glaydiston Mendes, e representantes do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho da Criança e do Adolescente.

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Data de Publicação: quinta-feira, 25 de maio de 2023