O vereador Wesley Pires apresentou o Projeto de Lei 007/2022, aprovado na Sessão Ordinária 108, que cria a Semana Municipal da Educação Financeira nas Escolas de Ensino Fundamental I e II de Viana, a ser realizada sempre no mês de novembro. O projeto visa traduzir a justa preocupação e empenho do Poder Público para adoção de medidas que conscientize desde cedo sobre a educação financeira, contribuindo para uma geração de indivíduos com comportamento correto sobre o uso do dinheiro.

"Infelizmente, nos dias de hoje, muitos são vítimas do endividamento, inadimplência e despreparo. Pessoas endividadas podem sofrer com ansiedade, estresse e muitos ainda desenvolvem depressão por causa de dívidas, já que a questão financeira influencia totalmente a saúde mental, a rotina da família e também os planos", justificou o vereador Wesley Pires.

Em Abril de 2020, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apontou que 66,6% dos brasileiros estão endividados, um número relevante, e que aumenta as consequências geradas pelo endividamento.

"Neste contexto, entende-se que ensinar os cidadãos como controlar seus recursos, respeitar seu orçamento, administrar seus bens e lidar bem com a relação de consumo é fundamental, pois, além de induzir um comportamento responsável no trato com o dinheiro e outros valores, colabora com a saúde mental e ainda com o crescimento e o desenvolvimento organizado de uma sociedade", disse o vereador.

De acordo com o texto do Projeto de Lei, "é importante salientar que, conforme a Secretaria de Educação do Município de Viana, a Educação Financeira se efetiva de forma sistêmica e processual ao final de cada ano da escolarização dos educandos, tendo em vista que a Educação financeira perpassa entre temas de empreendedorismo, consumo consciente e a sustentabilidade abordados em todos os componentes curriculares por meio de diferentes metodologias, como vídeos, teatros, histórias, produções textuais e feiras. Nota-se, contudo que conforme alude a Mentora de Finanças Sra. Suzana Batista Machado, 'Infelizmente a educação tradicional nos ensina só a trabalhar para ter dinheiro. Mas a Educação financeira nos ensina a fazer o dinheiro trabalhar para nós, a nos servir e passarmos a dominá-lo'. Assim sendo, 'a escola te ensina a trabalhar para ter dinheiro, mas não ensina a cuidar dele'.”

"Acreditamos que a implementação da semana da Educação Financeira nas escolas de Viana oportunizará aos estudantes o aprendizado relativo ao assunto, buscando orientar os alunos sobre o planejamento das finanças pessoais e
familiares de modo sustentável, equilibrado e econômico, evitando o desperdício e valorizando o consumo com base em critérios financeiros racionais", finaliza o vereador.

Para execução da Lei, o Poder Executivo poderá promover palestras, debates e outras atividades de acordo com a faixa etária, com o objetivo de transmitir conceitos básicos, conteúdo prático, lúdico e interativo, por meio das diretrizes listadas abaixo e também poderá realizar convênios em parcerias com entidades sociais envolvidas.

I – orientações e esclarecimentos sobre atitudes adequadas no planejamento e uso dos recursos pessoais e familiares;
II – desenvolvimento da habilidade individual para a tomada de decisões apropriadas na gestão das finanças;
III – oportunidade de aprendizado de técnicas que ajudem o aluno a fazer uso inteligente e racional do dinheiro, no presente e no futuro;
IV – estimulação do interesse e a consciência do aluno sobre a gestão financeira pessoal;
V – o fomento da realização do planejamento, execução, avaliação e o controle do orçamento doméstico por meio do conhecimento dos conceitos de receita bruta, receita líquida, custos e despesas;
VI – desenvolvimento da mentalidade e a atitude de economizar, investir e poupar, visando a conquista e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro pessoal e familiar;
VII – preparação das novas gerações para fazer uso inteligente e responsável do dinheiro e dos recursos disponíveis, escassos ou abundantes, para que cada cidadão possa contribuir para o crescimento socialmente da economia e dos índices de qualidade de vida.

Data de Publicação: segunda-feira, 12 de junho de 2023