O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, c/c arts. 135 e 136),
faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Centésima Décima (110ª) Sessão Ordinária,
Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 21 de junho de 2023, às 16h (quarta-feira), as
seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental ou rito sumário (RI, art.
136 c/c art. 162):

1. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação em Rito Ordinário – 2ª Discussão e Votação – RI, art. 177:
1.1. Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria do Vereador Wesley Pereira Pires, que dá denominação de Escadaria Abílio
Shellmann”, a escadaria localizada entre as Ruas Paissandú e Santa Catarina, no Bairro Areinha.
1.2. Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do Vereador Edilson José Endlich, que da redenominacão de “Eny Furtado de Lima”, a Rua Santa Helena, no Bairro Universal.
2. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação pelo Rito Sumaríssimo – Discussão e Votação (RI, art. 162 e ss):
2.1. Projeto de Lei nº 16/2023, que institui o “Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Fique em Dia”.
2.2. Projeto de Lei nº 20/2023, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Viana.
3. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação em Rito Ordinário – Discussão Única e Votação:
3.1. Moção de Aplauso nº 01/2023, de autoria do Vereador Wesley Pereira Pires, em homenagem ao Jubileu de Carvalho
da Convenção Evangélica dos Ministros das Assembleias de Deus no Estado do Espírito Santo.
3.2. Moção de Aplauso nº 05/2023, de autoria do Vereador Wesley Pereira Pires, em homenagem ao Dia da Logística.
3.3. Moção de Aplauso nº 06/2023, de autoria do Vereador Wesley Pereira Pires, em homenagem ao Dia do Pastor.
3.4. Moção de Aplauso nº 07/2023, de autoria do Vereador Valdemir Souza Pereira (Ademir Pereira), em homenagem ao atleta Guilherme dos Santos Serafim.
4. Redação Final:
4.1. Projeto de Lei nº 16/2023, que institui o “Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Fique em Dia”.
4.2. Projeto de Lei nº 20/2023, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Viana.
 

Viana/ES, 13 de junho de 2023.
 

JOILSON BROEDEL
Presidente

Data de Publicação: terça-feira, 20 de junho de 2023