O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, c/c arts. 135 e 136),
faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Centésima Décima Primeira(111ª) Sessão
Ordinária, Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 28 de junho de 2023, às 16h (quarta-
feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental ou rito
sumário (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação pelo Rito Sumaríssimo – Discussão e Votação (RI, art. 162 e ss):
1.1. Projeto de Lei nº 17/2023, altera a Lei 1.629, de 27 de dezembro de 2002 (Código tributário Municipal).
1.2. Projeto de Lei nº 18/2023, altera a Lei 1.897/2006, 28 de dezembro de 2006 (Código de Posturas Municipal).
1.3. Projeto de Lei nº 19/2023, institui o Polo Cervejeiro e o Progrma de Fomento à Produção Artesanal de cerveja e dá
outras providências.
 

Viana/ES, 27 de junho de 2023.
 

JOILSON BROEDEL
Presidente

Data de Publicação: terça-feira, 27 de junho de 2023