PAUTA DA CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA (113ª) SESSÃO ORDINÁRIA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA - 12/07/2023
LEGISLATURA 2021/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, c/c arts. 135 e 136),
faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Centésima Décima Terceira (113ª) Sessão
Ordinária, Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 12 de julho de 2023, às 16h (quarta-
feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental ou rito
sumário (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação pelo Rito Sumaríssimo – Discussão e Votação (RI, art.162 e ss):
1.1. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, que dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos a ser concedidos em Sessão Solene comemorativa ao 161º (centésimo sexagésimo primeiro) Aniversário de Emancipação Política do Município de Viana.
2. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – 2ª Discussão e Votação (RI, art.177 e ss):
2.1. Projeto de Lei nº 06/2023, que altera a Tabela de vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias constante do Grupo II, Anexo III, da Lei 3.073/19.
3. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação pelo Rito Sumaríssimo – Discussão e Votação (RI, art.162 e ss):
3.1. Projeto de Lei nº 22/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.
3.2. Projeto de Lei nº 15/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2024.
4. Outras proposições da Câmara Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – Discussão Única e Votação (RI, art. 177).
4.1. Moção de Aplauso nº 08/2023, de autoria do Vereador Joilson Broedel, destinado a homenagear à Polícia Rodoviária Federal, por seus 96 (noventa e seis) anos de atuação no Município de Viana/ES.
5. Redação Final:
5.1. Projeto de Lei nº 15/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2024.

Viana/ES, 11 de julho de 2023.

JOILSON BROEDEL
Presidente

Data de Publicação: terça-feira, 11 de julho de 2023