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PAUTA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA (117ª) SESSÃO ORDINÁRIA

22 de agosto de 2023 às 16h10.

PAUTA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA (117ª) SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA (117ª) SESSÃO ORDINÁRIA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA - 23/08/2023
LEGISLATURA 2021/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, c/c arts. 135 e 136),
faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Centésima Décima Sétima (117ª) Sessão
Ordinária, Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2023, às 16h
(quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental ou
rito sumário (RI, art. 136 c/c art. 162):


1. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – Segunda Discussão e Votação
(RI, art. 177 e ss):
1.1. Projeto de Lei nº 23/2023, dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial para educação à distância e dá
outras providências.
1.2. Projeto de Lei nº 25/2023, altera a Lei 1.629, de 27 de dezembro de 2002 (Código tributário Municipal).
2. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação pelo Rito Sumaríssimo – Discussão e Votação (RI, art.
162 e ss):
2.1. Projeto de Lei nº 26/2023, que dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial destinado a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
3. Redação Final – Discussão Única e Votação (RI, art. 241 e ss.):
3.1. Projeto de Lei nº 23/2023, dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial para educação à distância e dá
outras providências.
Viana/ES, 22 de agosto de 2023.
JOILSON BROEDEL
Presidente

Data de Publicação: terça-feira, 22 de agosto de 2023

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