O Presidente da Câmara Municipal de Viana, Joilson Broedel, no exercício de suas atribuições regimentais, anunciou os principais pontos que serão discutidos durante a Centésima Vigésima Primeira (121ª) Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024. A sessão acontece nesta quarta-feira, 20 de setembro de 2023, às 16h.

A pauta da sessão inclui diversas matérias de relevância para o município, algumas delas sob tramitação de regime de urgência regimental ou rito sumário, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal.

Na categoria de "Proposições da Câmara Municipal" com tramitação pelo Rito Ordinário, destaca-se o Projeto de Lei no 35/2023, de autoria do Vereador Wesley Pereira Pires. Este projeto propõe dar a denominação de "Área de Lazer Maria Goretti Mendonça" à área de lazer localizada no bairro Caxias do Sul.

Sob o Rito Sumaríssimo, a Prefeitura Municipal apresenta dois projetos de lei para a comunidade vianense. O Projeto de Lei no 30/2023 visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar destinado ao Fundo Municipal de Saúde, visando fortalecer a área da saúde no município.

Além disso, o Projeto de Lei no 31/2023 propõe estabelecer o piso salarial profissional para enfermeiros e técnicos em enfermagem que ocupam cargos ou funções no município.

Por fim, sob o Rito Sumaríssimo, destaca-se o Projeto de Lei no 47/2023, uma proposta que visa alterar a Lei 3.198, de 04 de janeiro de 2022, e apresenta outras providências que serão discutidas e votadas durante a sessão.

PAUTA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA (121ª) SESSÃO ORDINÁRIA

Data de Publicação: terça-feira, 19 de setembro de 2023