Nesta quarta-feira (27), às 9h30, a Câmara Municipal de Viana realiza uma audiência pública focada na transparência e responsabilidade fiscal do município. O evento vai apresentar os resultados e as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023.

O Presidente da Câmara de Viana, Joilson Broedel, atendeu ao pedido do prefeito Wanderson Bueno, que solicitou essa audiência de acordo com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre em uma audiência pública, garantindo transparência na gestão dos recursos públicos.

No evento, os cidadãos de Viana poderão acompanhar de perto como estão sendo administrados os recursos municipais e se as metas fiscais estipuladas estão sendo cumpridas. Isso contribui para uma gestão mais responsável e permite que a sociedade participe ativamente no controle das finanças públicas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, de acordo com o parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 3.230/2022, estabeleceu a obrigatoriedade de tais audiências nos meses de maio, setembro e fevereiro. Portanto, a audiência de setembro se concentra na avaliação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2023.

Os cidadãos de Viana estão convidados a participar e acompanhar de perto a apresentação dos resultados e metas fiscais. A Câmara Municipal de Viana reafirma seu compromisso com a transparência e a participação cidadã na administração dos recursos municipais.

Data de Publicação: terça-feira, 26 de setembro de 2023