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PAUTA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA (122ª) SESSÃO ORDINÁRIA

26 de setembro de 2023 às 15h43. Atualizado em

PAUTA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA (122ª) SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA (122ª) SESSÃO ORDINÁRIA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA - 27/09/2023
LEGISLATURA 2021/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, c/c arts. 135 e 136),
faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Centésima Vigésima Segunda (122ª)
Sessão Ordinária, Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2023, às
16h (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental
ou rito sumário (RI, art. 136 c/c art. 162):
1. Proposição da Câmara Municipal - Tramitação pelo Rito Ordinário – Segunda Discussão e Votação (RI,
art. 177 e ss):
1.1. Projeto de Lei nº 47/2023, que altera a Lei 3.198, de 04 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
2. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – Discussão e Votação (RI, art. 177
e ss):
2.1. Projeto de Lei nº 27/2023, que altera a Lei 2.419, de 20 de dezembro de 2011 (Contratação – CF, art. 37, XI).
3. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – Primeira Discussão (RI, art. 177 e
ss):
3.1. Projeto de Lei nº 48/2023, que altera a Lei 3.281 de 20 de abril de 2023, que dispõe sobre a concessão de auxílioalimentação aos ocupantes de cago público em exercício na Câmara Municipal de Viana.

Viana/ES, 26 de setembro de 2023.

JOILSON BROEDEL
Presidente

Data de Publicação: terça-feira, 26 de setembro de 2023

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