A Câmara Municipal de Viana promoveu, nesta quarta-feira (27) uma audiência pública focada na transparência e responsabilidade fiscal do município. O evento, realizado no plenário da Câmara, teve como objetivo apresentar os resultados e as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023, encerrado em agosto.

Um dos destaques da audiência foi o saldo positivo na arrecadação do município. A meta de receita estabelecida para o período era de R$ 257,8 milhões, mas foram arrecadados R$ 287,5 milhões, resultando em um saldo positivo de R$ 29,6 milhões. 

A Receita Corrente Líquida (RCL), que representa o somatório da receita de impostos e outras fontes, também foi analisada durante a audiência. No quarto bimestre de 2023, a RCL atingiu a marca de R$ 376 milhões, demonstrando uma regularidade na arrecadação ao longo do ano.

Rafael Oliveira Kirmse, Diretor Executivo Orçamentário e Financeiro, foi o responsável por apresentar os dados durante a audiência, destacando a importância da transparência e da prestação de contas à comunidade de Viana.

O presidente da Câmara Municipal, Joilson Broedel, enfatizou a estabilidade financeira da cidade: "Às vezes não temos consciência de como isso é feito. Observamos que a cidade tem uma estabilidade e, por isso, tem crescido tanto. No Brasil, somos mais de 5 mil cidades, e Viana está entre as 100 cidades com melhor saúde financeira".

A realização da audiência pública atendeu ao pedido do prefeito Wanderson Bueno, seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta legislação determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre em uma audiência pública, assegurando a transparência na gestão dos recursos públicos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município estabeleceu a obrigatoriedade de tais audiências nos meses de maio, setembro e fevereiro. Portanto, a audiência de setembro concentrou-se na avaliação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2023.

Data de Publicação: quarta-feira, 27 de setembro de 2023