PAUTA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA (124ª) SESSÃO ORDINÁRIA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA - 11/10/2023
LEGISLATURA 2021/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, c/c arts. 135 e 136),
faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Centésima Vigésima Quarta (124ª) Sessão
Ordinária, Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 11 de outubro de 2023, às 16h
(quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental ou
rito sumário (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Proposição da Câmara Municipal - Tramitação pelo Rito Ordinário com prazo de deliberação (LOMV,
art. 23, XIII) – Segunda Discussão e Votação:
1.1. Parecer nº 024/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, na forma de Projeto de Decreto
Legislativo nº 03/2023, que recomenda a aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Viana –
Exercício de 2020 -, de responsabilidade do gestor Gilson Daniel Batista, em conformidade com o Parecer Prévio
00026/2023-5 - 1ª Câmara, referente aos Processos 02447/2021-1 e 02527/2021-6.
2. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – Segunda Discussão e Votação (RI,
art. 177 e ss):
2.1. Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do vereador Edilson José Endlich, que declara de utilidade Pública a Associação
de Moradores dos bairros universal, Flamengo e Ipanema.
3. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – Primeira Discussão (RI, art. 177 e
ss):
3.1. Projeto de Lei nº 50/2023, de autoria do vereador Valdemir Souza Pereira (Ademir Pereira), que dá denominação de
“Praça Saudável Elzira Maria Helmer Carneiro Dias”, a praça localizada na avenida Guarapari, entroncamento com a Rua
Anete Maria, no Bairro Areinha.
3.2. Projeto de Lei nº 51/2023, de autoria do vereador Joilson Broedel, que declara de utilidade pública o imóvel conhecido
como Campo do Estrela, no Bairro Nova Bethânia
3.3. Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria do vereador Valdemir Souza Pereira (Ademir Pereira), dá denominação de
“Praça Eresi Gomes Coelho Fejóli”, a praça localizada na Avenida Minas Gerais, entroncamento com a Avenida Belo
Horizonte, na região de Marcílio de Noronha II.
3.4. Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Prefeito a empreender
viagem para o exterior no período compreendido ente 03 a 20 de novembro do corrente ano.

Viana/ES, 10 de outubro de 2023.

JOILSON BROEDEL
Presidente

Data de Publicação: quarta-feira, 11 de outubro de 2023