A Câmara Municipal de Viana/ES realiza a 124ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024. Dentre as pautas, está o Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do vereador Edilson José Endlich, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores dos bairros Universal, Flamengo e Ipanema.

A sessão às 16h no plenário da Câmara, e a proposição em questão será debatida em segunda discussão e votação. A declaração de utilidade pública para a Associação de Moradores representa um passo significativo para o reconhecimento e apoio a essa entidade que desempenha um papel fundamental na comunidade.

Além deste projeto, outras matérias importantes também estão na pauta da sessão. Entre elas, destaca-se o Parecer nº 024/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que recomenda a aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Viana – Exercício de 2020.

Outros projetos de lei buscam dar nomes a praças e declarar utilidade pública a áreas e imóveis na cidade. O Projeto de Lei nº 50/2023, de autoria do vereador Valdemir Souza Pereira (Ademir Pereira), propõe a denominação da "Praça Saudável Elzira Maria Helmer Carneiro Dias" a uma área no Bairro Areinha.

Outras proposições envolvem a declaração de utilidade pública para o "Campo do Estrela" no Bairro Nova Bethânia e a denominação da "Praça Eresi Gomes Coelho Fejóli" na região de Marcílio de Noronha II.

Além disso, a Mesa Diretora apresenta o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, que autoriza o Prefeito a empreender uma viagem ao exterior entre os dias 03 e 20 de novembro deste ano.

Data de Publicação: quarta-feira, 11 de outubro de 2023