A Prefeitura Municipal de Viana promoveu uma Audiência Pública para discutir a proposta orçamentária da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. O evento, realizado nesta segunda-feira (16) no Teatro Municipal em Viana Sede, reuniu servidores do executivo e do legislativo da cidade.

A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento no município, destinado a guiar a execução do orçamento público com foco nas políticas públicas. Durante a audiência, Fabrício Lacerda, Secretário de Governo, explicou a importância da LOA e os princípios que a norteiam: "A LOA é aquilo que a gente terá como autorização legal para custear as despesas do próximo exercício. Nossa responsabilidade é manter o equilíbrio entre receita e despesa, seguindo princípios como equilíbrio, publicidade e legalidade."

Lacerda também destacou a necessidade de responsabilidade na elaboração do orçamento público, lembrando que é uma previsão que pode se confirmar para mais ou para menos. Ele esclareceu a diferença entre custeio e capital no orçamento, salientando que o custeio abrange despesas necessárias para manter a máquina pública funcionando, como pagamento de pessoal e consumo de recursos.

Joilson Broedel, presidente da Câmara, reforçou a importância da responsabilidade na gestão pública: "O gestor precisa ser responsável. Não podemos oferecer aumentos salariais irresponsáveis que poderiam levar a cidade a um colapso, como ocorreu em 1997, quando os servidores ficaram seis meses sem receber salários devido a uma gestão irresponsável."

O presidente do Legislativo explicou que o orçamento orienta as ações do prefeito e atua como um cartão de crédito que a Câmara aprova, mas que deve ser usado com equilíbrio ao longo de 12 meses. Ele também ressaltou o crescimento financeiro do município nos últimos anos como resultado de uma gestão responsável e colaborativa.

"Isso é fruto do trabalho de uma gestão responsável que a cidade tem feito nos últimos anos, especialmente nos últimos meses, com a colaboração de todos vocês," destacou.

Data de Publicação: segunda-feira, 16 de outubro de 2023