PAUTA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (131ª) SESSÃO ORDINÁRIA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA - 29/11/2023
LEGISLATURA 2021/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, c/c arts. 135 e 136),
faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Centésima Trigésima Primeira (131ª)
Sessão Ordinária, Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2023, às
16h (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental
ou rito sumário (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – Segunda Discussão e Votação (RI,
art. 177 e ss):
1.1. Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria de autoria do Vereador Luiz Leonor Zanetti Lube, que institui a “Semana da
Literatura Afro-brasileira e Africana no Calendário Oficial do Município de Viana.
2. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – Primeira Discussão (RI, art. 177 e
ss):
2.1. Projeto de Lei nº 12/2023, que institui o Código Municipal de Proteção e Defesa Civil de Viana.
3. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – Primeira Discussão (RI, art. 177 e
ss):
3.1. Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria do Vereador Gilmar José Mariano, que estabelece prioridade no atendimento
aos pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias e órgãos públicos.
3.2. Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do Vereador Wantuil Schultz, que altera a Lei 2.390, de 19 de setembro de 2011
(dispondo sobre a regulamentação de denominação e redenominação de vias e logradouros públicos).
4. Outras Proposições da Câmara Municipal – Discussão única e Votação:
4.1. Moção de Aplauso nº 16/2023, de autoria do Vereador Wesley Pereira Pires, destinada a homenagear quatro Guardas
Municipais que atuam no combate ao crime, especialmente no tráfico de drogas na região de Universal.
4.2. Moção de Aplauso nº 19/2023, de autoria do Vereador Gilmar José Mariano, destinada a homenagear Maria Luiza
dos Santos Campos, pela classificação em 1º Lugar Estadual no 11º Campeonato Brasileiro Escolar de Tiro com Arco 2023,
categoria Cadete Escolar Paraolímpico, representando a Escola Municipal de Ensino Fundamental Adamastor Furtado.

Viana/ES, 28 de novembro de 2023.

JOILSON BROEDEL
Presidente

Data de Publicação: terça-feira, 28 de novembro de 2023