PAUTA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA (132ª) SESSÃO ORDINÁRIA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA - 06/12/2023
LEGISLATURA 2021/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, c/c arts. 135 e 136),
faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Centésima Trigésima Segunda (132ª)
Sessão Ordinária, Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2023, às
16h (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental
ou rito sumário (RI, art. 136 c/c art. 162):
1. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – Segunda Discussão e Votação (RI,
art. 177 e ss):
1.1. Projeto de Lei nº 12/2023, que institui o Código Municipal de Proteção e Defesa Civil de Viana.
2. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – Segunda Discussão e Votação (RI,
art. 177 e ss):
2.1. Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria do Vereador Gilmar José Mariano, que estabelece prioridade no atendimento
aos pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias e órgãos públicos.
2.2. Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do Vereador Wantuil Schultz, que altera a Lei 2.390, de 19 de setembro de 2011
(dispondo sobre a regulamentação de denominação e redenominação de vias e logradouros públicos).
3. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – Primeira Discussão (RI, art. 177 e
ss):
3.1. Projeto de Lei nº 18/2022, de autoria do Vereador Gilmar José Mariano, dá denominação de logradouro público
(escadaria) no Bairro Industrial, de “Escadaria Maria Esmeralda da Silva”.
3.2. Projeto de Lei nº 19/2022, de autoria do Vereador Gilmar José Mariano, dá denominação de logradouro público
(escadaria) no Bairro Industrial, de “Escadaria Sônia Maria Nascimento Victor”.
3.3. Projeto de Lei nº 20/2022, de autoria do Vereador Gilmar José Mariano, dá denominação de logradouro público
(escadaria) no Bairro Industrial, de “Escadaria José Vieira Machado”.
3.4. Projeto de Lei nº 35/2022, de autoria do Vereador Gilmar José Mariano, dá denominação de logradouro público
(escadaria) no Bairro Areinha, de “Escadaria Maria dos Santos Silva”.
3.5. Projeto de Lei nº 36/2022, de autoria do Vereador Gilmar José Mariano, dispõe sobre a proibição do manuseio, da
utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifício e dá outras providências.
3.6. Projeto de Lei nº 64/2023, de autoria do Vereador Abel Mariano de Morais, dá denominação de via pública no Bairro
Verona.
3.7. Projeto de Lei nº 43/2023, de autoria do Vereador Abel Mariano de Morais, institui o “Dia Municipal da Associação
dos Amigos do Autista do Espírito Santo” – AMAES.
3.8. Projeto de Lei nº 44/2023, de autoria do Vereador Abel Mariano de Morais, que dá denominas de diversas vias
públicas no Loteamento Santa Júlia, Bairro Jucu.
3.9. Projeto de Lei nº 68/2023, de autoria do Vereador Wantuil Schultz, dá denominação de logradouro público (praça) no
Bairro Nova Bethânia, de Praça Osvaldo Pereira de Jesus”.
4. Redação Final - Proposição da Prefeitura Municipal – Discussão Única e Votação (RI, art. 177 e ss):
4.1. Projeto de Lei nº 12/2023, que institui o Código Municipal de Proteção e Defesa Civil de Viana.

Viana/ES, 05 de dezembro de 2023.

JOILSON BROEDEL
Presidente

Data de Publicação: terça-feira, 05 de dezembro de 2023