A Câmara Municipal de Viana promoveu, nesta terça-feira (27) uma audiência pública focada na transparência e responsabilidade fiscal do município.

O evento, realizado no plenário da Câmara, teve como objetivo apresentar os valores arrecadados face às metas fiscais previstas para cada quadrimestre do poder executivo.

Rafael Oliveira Kirmse, Diretor Executivo Orçamentário e Financeiro, foi o responsável por apresentar os dados durante a audiência, destacando a importância da transparência e da prestação de contas à comunidade de Viana.

Assista à audiência completa aqui: https://www.youtube.com/watch?v=P3WxBlhuS0U

A realização da audiência pública atendeu ao pedido do prefeito Wanderson Bueno, seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta legislação determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre em uma audiência pública, assegurando a transparência na gestão dos recursos públicos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município estabeleceu a obrigatoriedade de tais audiências nos meses de maio, setembro e fevereiro.

Data de Publicação: terça-feira, 27 de fevereiro de 2024