PAUTA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA (138ª) SESSÃO ORDINÁRIA
DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
LEGISLATURA 2021/2024 – (28/02/2024)

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, c/c arts. 135 e 136), faz
saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Centésima Trigésima Oitava (138ª) Sessão Ordinária da
Quarta Sessão Legislativa - Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2024, às 16h (quarta-feira), as
seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental ou rito sumário (RI, art.
136 c/c art. 162):

1. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – Segunda Discussão e Votação (RI, art. 177 e ss):

1.1. Projeto de Lei nº 05/2024, de autoria do Vereador Gilmar José Mariano, que institui no Calendário Oficial do Município de
Viana o “Dia do Rosário da Virgem Maria”.

2. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – Primeira Discussão (RI, art. 177 e ss):

2.1. Projeto de Lei nº 65/2023, de autoria do Vereador Wantuil Schultz, dispões obre a denominação da Unidade de Saúde, dá
denominação de “Jovita Ribeiro da Silva”, a Unidade de Saúde de Nova Bethânia II.

2.1. Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria do Wesley Pereira Pires, declara de utilidade pública a associação civil “Projeto Amor
Solidário”.

3. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – Primeira Discussão (RI, art. 177 e ss):

3.1. Projeto de Lei nº 02/2024, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico.

3.2. Projeto de Lei nº 03/2024, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Viana/ES, 27 de fevereiro de 2024.

JOILSON BROEDEL
Presidente

Data de Publicação: terça-feira, 27 de fevereiro de 2024