A Câmara Municipal de Viana realizou a Centésima Trigésima Oitava Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa - Legislatura 2021/2024, conforme convocação feita pelo Presidente da Casa, seguindo as disposições regimentais.

A pauta da sessão, que iniciou às 16h desta quarta-feira (28), contemplou matérias de interesse municipal, tendo sido deliberadas diversas propostas. 

Da proposição da Câmara Municipal, destaque para o Projeto de Lei nº 05/2024, de autoria do Vereador Gilmar José Mariano, que institui no Calendário Oficial do Município de Viana o "Dia do Rosário da Virgem Maria".

Também se destacou o Projeto de Lei nº 65/2023, de autoria do Vereador Wantuil Schultz, que dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde, atribuindo o nome "Jovita Ribeiro da Silva" à Unidade de Saúde de Nova Bethânia II e o Projeto de Lei nº 60/2023, proposto por Wesley Pereira Pires, que declara de utilidade pública a associação civil "Projeto Amor Solidário".

Sobre a Proposição da Prefeitura Municipal, esteve em pauta o Projeto de Lei nº 02/2024, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e Projeto de Lei nº 03/2024, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e estabelece outras providências.

Data de Publicação: quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024