Em 2023, a Câmara Municipal de Viana recebeu o selo Diamante em transparência, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Para este ano, a meta é manter o selo em seu maior nível.

Para isso, um grupo de servidores do legislativo municipal já deu início aos trabalhos. Eles se reuniram, na tarde desta terça-feira (09), para discutir estratégias e definir trabalhos para alcançar o selo pelo segundo ano consecutivo.

No ano passado, a instituição destacou-se entre as 149 avaliadas no estado, abrangendo Defensoria Pública, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Espírito Santo.

A distinção, conferida após a participação no Programa Nacional da Transparência (PNTP), evidencia o comprometimento da Câmara de Viana em promover a transparência em seus canais.

Programa Nacional da Transparência Pública

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) foi idealizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A prosposta do PNPT é avaliar a qualidade das informações disponibilizadas nos sites, com base nas regras previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Após as avaliações, os sites são classificados com os selos Diamante, que exige 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%; Ouro, 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%; e Prata, 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.

Os sites também podem ser classificados como Intermediário, com nível de transparência entre 50% e 74%; Básico, entre 30% e 50%; Inicial, abaixo de 30%; e Inexistente, com 0% de transparência.

Data de Publicação: terça-feira, 09 de abril de 2024