Uma audiência pública focada na transparência e responsabilidade fiscal do município foi realizada na manhã desta terça-feira (28). O evento, realizado no plenário da Câmara de Viana, teve como objetivo apresentar os resultados e as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2024, encerrado em abril.

Um dos destaques da audiência foi o saldo positivo na arrecadação do município. A meta de receita estabelecida para o período era de R$ 156,9 milhões, mas foram arrecadados R$ 166,4 milhões, resultando em um saldo positivo de R$ 9,4 milhões. 

A Receita Corrente Líquida (RCL), que representa o somatório da receita de impostos e outras fontes, também foi analisada durante a audiência. No segundo bimestre de 2024, a RCL atingiu a marca de R$ 430 milhões, demonstrando uma regularidade na arrecadação ao longo do ano.

Rafael Oliveira Kirmse, Diretor Executivo Orçamentário e Financeiro, foi o responsável por apresentar os dados durante a audiência, destacando a importância da transparência e da prestação de contas à comunidade de Viana.

Ele explicou que o município de Viana está cumprindo a chamada Regra de Ouro, que determina que operações de créditos não podem exceder o montante das despesas de capital. No período destacado, Viana investiu cerca de R$ 54 milhões e não houve operações de crédito. Além disso, também foram realizadas aplicações em Saúde e Educação.

A realização da audiência pública atendeu ao pedido do prefeito Wanderson Bueno, seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta legislação determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre em uma audiência pública, assegurando a transparência na gestão dos recursos públicos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município estabeleceu a obrigatoriedade de tais audiências nos meses de maio, setembro e fevereiro.

Data de Publicação: terça-feira, 28 de maio de 2024